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TRABALHO COM CONSCIÊNCIA EM PROL DA POPULAÇÃO PAULISTA!
17/09/2019
1051 / 2019
Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.
07/09/2019
1018 / 2019
Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
05/09/2019
1010 / 2019
Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
20/08/2019
946 / 2019
Altera a Lei nº 14.738, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica.
09/08/2019
890 / 2019
Institui no Calendário Oficial do Estado o Dezembro Faixa Preta.
28/06/2019
804 / 2019
Institui a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra órgãos e serviços públicos.
25/06/2019
786 / 2019
Proíbe as instituições financeiras do Estado de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.
08/06/2019
751 / 2019
Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.
28/05/2019
709 / 2019
Proíbe a comercialização das substâncias ácido bórico e borato de sódio no Estado.
23/05/2019
686 / 2019
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
17/05/2019
669 / 2019
Torna obrigatória a exigência, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de colocação de cobertura nas paradas de ônibus.
11/05/2019
635 / 2019
Altera a Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
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