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TRABALHO COM CONSCIÊNCIA EM PROL DA POPULAÇÃO PAULISTA!
10/05/2019
630 / 2019
Torna obrigatório o atendimento terapêutico individualizado para pacientes com Transtorno do Espectro Autista nos serviços públicos e particulares do Estado.
10/05/2019
629 / 2019
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças, de toda e qualquer religião, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado.
04/05/2019
613 / 2019
Proíbe a venda de "combos" de TV, internet e telefonia por assinatura.
01/05/2019
566 / 2019
Veda o uso de aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras e congêneres no interior dos templos religiosos.
27/04/2019
561 / 2019
Obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão ao contrato.
23/04/2019
514 / 2019
Inclui a disciplina Noções Básicas de Direito no currículo do Ensino Médio das escolas da rede pública do Estado.
23/04/2019
513 / 2019
Institui o Programa Paulista de Incentivo ao Idoso.
11/04/2019
459 / 2019
Obriga as empresas que realizam entregas por meios próprios ou por terceiros a informarem aos consumidores, previamente, os dados dos funcionários que realizarão a entrega dos produtos e alimentos solicitados.
11/04/2019
458 / 2019
Isenta do pagamento de pedágio os policiais civis, militares e bombeiros militares nas rodovias estaduais.
09/04/2019
431 / 2019
Institui o Programa Paulista de Prevenção à Violência Contra a Mulher.
09/04/2019
429 / 2019
Proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água, luz, telefonia e gás canalizado suspendam o fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento de contas nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder os feriados.
09/04/2019
428 / 2019
Inclui o ensino de técnicas de defesa pessoal no currículo escolar.
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