Projeto vai eliminar a prova oral nos concursos públicos para Polícia Civil de São Paulo

A exigência deverá ser mantida para a carreira de Delegado

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2024, de autoria dos deputados Danilo Balas (PL) e coautoria do Altair Moraes (Republicanos), propõe mudanças significativas no processo de seleção para ingresso na Polícia Civil do Estado de São Paulo. O projeto, que visa alterar o Artigo 5º da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, exclui a prova oral das etapas do concurso público, com exceção do cargo de Delegado, por conta das atribuições da função.

Segundo a proposta, a realização da prova oral tem sido alvo de críticas frequentes, gerando constrangimento e insegurança nos candidatos, além de demandar recursos e tempo desnecessários.

De acordo com a justificativa do projeto, a prova escrita já seria um método satisfatório para avaliar o conhecimento dos candidatos, sendo mais objetivo e imparcial. Além disso, a comprovação de idoneidade já é uma etapa fundamental no processo seletivo, verificando a conduta e o histórico de cada candidato, garantindo a seleção de profissionais aptos e de conduta ilibada.

Um dos pontos de destaque no projeto é a situação de defasagem na Polícia Civil, evidenciada por um alarmante déficit de cerca de 35% no efetivo, especialmente nos cargos de escrivão e investigador. Essa carência de pessoal sobrecarrega os profissionais existentes, prejudicando as investigações criminais e dificultando o policiamento preventivo e ostensivo.

Assim, a exclusão da prova oral do processo seletivo é vista como uma medida que tornará o processo mais eficiente, justo e menos dispendioso, sem comprometer a qualidade na seleção dos futuros policiais civis do Estado de São Paulo.

Outro ponto importante do projeto é que a fase de investigação social tenha início logo no início do concurso público e transcorra durante todo o processo. Isso se justifica pela necessidade de agilizar o encerramento dos concursos e, consequentemente, o preenchimento das vagas existentes.

“Queremos acelerar esse processo porque estamos cientes de que todas as etapas anteriores já são suficientes para comprovar a idoneidade dos candidatos. A exclusão da prova oral nos concursos da Polícia Civil é crucial para otimizar recursos, garantir a qualidade dos profissionais selecionados e promover um processo seletivo mais justo e eficiente", concluiu o deputado Altair Moraes.

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazz