Projeto do Deputado Altair Moraes vai combater crimes relacionados ao furto e roubo de joias em São Paulo

O deputado Altair Moraes, do Republicanos, apresentou o projeto de lei 283/2025 com o objetivo de combater os crimes de furto, roubo e receptação de alianças e joias de ouro ou metais preciosos no Estado de São Paulo. O projeto visa estabelecer um sistema de controle para transações envolvendo ouro e outros metais preciosos, criando o “Cadastro de Compra e Venda de Ouro e Produtos de Metais Preciosos”.

A ideia é que todos os compradores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, registrem informações detalhadas sobre as transações, como nome completo do vendedor, documentos de identificação, foto do vendedor, e dados como endereço e telefone. Além disso, o cadastro também exigirá informações sobre a origem dos produtos, com o intuito de criar uma rede de rastreabilidade para dificultar a comercialização de itens de origem criminosa.

O projeto ainda prevê penalidades para aqueles que não cumprirem as exigências de cadastro, com multas que podem variar de 10 a 1.000 Ufesp’s. Em casos de reincidência, os comerciantes poderão ter suas atividades suspensas por até 12 meses. O Poder Executivo poderá ainda definir outros requisitos para o cadastro e a fiscalização da lei, com o objetivo de garantir que ela seja efetivamente cumprida.

O deputado Altair Moraes justifica o projeto pela crescente incidência de crimes relacionados ao roubo de alianças, colares e outros adornos de ouro, destacando que, à medida que os crimes tradicionais têm sido combatidos com mais rigor, novas tendências criminosas, como o roubo de joias, surgem. Ele ainda aponta que, ao permitir que comerciantes adquiram produtos sem questionar sua origem, o mercado ilegal de joias acaba incentivando e perpetuando os crimes. "Precisamos criar mecanismos que dificultem a comercialização de produtos roubados, e esse cadastro é uma medida essencial para inibir esse tipo de crime", afirmou o deputado.

Altair Moraes acredita que a criação desse sistema de rastreamento ajudará a diminuir os crimes, já que os criminosos ficariam mais receosos de vender produtos roubados diante da exigência de identificação e controle das transações. O projeto aguarda agora tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo. Com essa iniciativa, o deputado visa fortalecer a segurança pública do estado e ajudar no combate à receptação de produtos de crime, criando uma maior fiscalização sobre o mercado de joias e metais preciosos.