PL de Altair Moraes permite o patrocínio e apoio, de pessoa física e jurídica, a projetos esportivos

Com o intuito de fomentar e viabilizar a execução de projetos esportivos que, muitas vezes, exigem recursos além dos que o Estado tem disponível, o deputado Altair Moraes, que é o atual presidente da Comissão de Assuntos Desportivos, apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp, nesta terça-feira (6/2), o projeto de lei 24/2024 que amplia e disciplina o recebimento de apoio e patrocínio de pessoa física e jurídica à Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.

A proposta será encaminhada, inicialmente, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O texto especifica como serão estabelecidos os recebimentos de recursos financeiros, destinados por pessoa física ou jurídica, para a viabilização de projetos esportivos dentro do Estado de São Paulo. E menciona como será feita a seleção para o recebimento pela Secretária de Esportes de patrocínio ou apoio, que deverá ser realizada por meio de edital de Chamamento Público.

As pessoas e empresas que desejam contribuir com a expansão dos eventos esportivos em todo o estado deverão estar de acordo com todas as informações estipuladas no texto do edital.

Altair Moraes reforçou o seu compromisso de mandato em ampliar o acesso da população às práticas esportivas no estado. “Ao permitir parcerias com entidades privadas ou públicas, vamos possibilitar maiores oportunidades de investimento e colaboração, aumentando o alcance e a qualidade dos programas e iniciativas esportivas”, disse.

“A medida não apenas amplia as possibilidades de atividades esportivas de qualidade, mas também busca garantir a integridade e a legitimidade dos processos envolvidos na obtenção de apoio e patrocínio para tais projetos. O esporte precisa fazer parte da vida cotidiana das pessoas e quando isso acontece, estamos garantindo uma vida mais longeva e saudável para todos”, finalizou o deputado Altair Moraes.