Confecção de carimbos dependerá de comprovação das informações

Para impedir que criminosos usem carimbos médicos de forma ilegal, o deputado estadual Altair Moraes (Republicanos) apresentou o projeto de lei 775/23 que obriga os estabelecimentos que produzem carimbo a solicitarem, no ato do pedido, documentação que comprove a inscrição do médico, veterinário ou dentista, no órgão competente para seguir com o serviço.

“Este projeto visa coibir a ação de criminosos que se utilizam, de forma ilegal, de carimbos, causando risco à saúde pública. Com a aprovação da proposta vamos garantir também a segurança e a integridade dos profissionais”, destacou Altair Moraes.

De acordo com a Portaria MS nº. 1625 de 10 de julho de 2007, os profissionais de saúde legalmente habilitados para prescrever medicamentos são médicos, médicos-veterinários e cirurgiões-dentistas. A prescrição medicamentosa é um documento com valor legal pelo qual os profissionais que a prescrevem se responsabilizam diante do paciente e da sociedade.

O projeto passará primeiramente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para receber o parecer dos membros do colegiado.

“Tenho a segurança pública como uma das minhas bandeiras nessa casa, por isso tenho legislado para fortalecer e garantir a segurança da população do nosso estado. Acredito muito que essa proposta deva ser aprovada sem grandes dificuldades na Alesp”, finalizou Altair Moraes.

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi