Altair Moraes propõe 'Disque Denúncia' contra apologia ao crime e ideologia de gênero em SP

O deputado estadual Altair Moraes (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei 583/2025, que cria um Disque Denúncia específico para registrar casos de apologia ao crime, ideologia de gênero e infrações à liberdade religiosa no estado. O objetivo do projeto é oferecer à população um canal oficial, seguro e anônimo para encaminhar denúncias relacionadas a esses temas, com o objetivo declarado de proteger os valores familiares, a segurança pública e a liberdade de crença.

O texto prevê que o serviço funcione por telefone e em plataforma digital, operando em articulação com as polícias Civil e Militar. O canal deverá ser gratuito, acessível e garantir o sigilo do denunciante, exigindo, no entanto, a coleta de informações básicas como nome, contato e dados que possam auxiliar na apuração. As denúncias serão encaminhadas à Secretaria de Justiça, que instaurará processos administrativos com base na Lei 17.346/2021, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. Quando houver indícios de crime, o Ministério Público e a autoridade policial deverão ser comunicados imediatamente.

Segundo o projeto, o termo “ideologia de gênero” se refere a um conjunto de ideias que tratam da construção social do gênero, incluindo temas como identidade, diversidade sexual e papéis sociais — especialmente no contexto educacional. A justificativa da proposta argumenta que a exposição a esse tipo de conteúdo, quando considerada inadequada, pode ferir valores familiares e a liberdade religiosa de alunos e seus responsáveis. Já a apologia ao crime é associada a músicas e manifestações públicas que exaltam o tráfico de drogas e a violência. Como exemplo, o deputado cita nominalmente artistas como Oruam e Poze do Rodo.

Altair Moraes argumenta que, embora a legislação estadual já preveja penalidades administrativas para atos contra a liberdade religiosa, falta um mecanismo eficaz para a coleta de denúncias e encaminhamento adequado às autoridades. “A sociedade precisa de instrumentos claros e eficazes para proteger nossos jovens, nossas famílias e a liberdade de crença, que está sendo desrespeitada em nome de ideologias e influências nocivas”, afirmou o deputado.

Ele considera urgente a criação de um canal direto que permita à população denunciar tais práticas, contribuindo para um ambiente social mais seguro e respeitoso. O PL 583/2025 aguarda análise nas comissões permanentes da Alesp antes de ser levado à votação em plenário.