Altair Moraes participa do lançamento de medidas para o combate à violência contra as mulheres

O deputado estadual Altair Moraes participou na terça-feira (1/8) da cerimônia de assinatura do decreto que institui o protocolo “Não se Cale” e a campanha “São Paulo Por Todas”. O lançamento feito pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) oficializou um pacote de medidas com estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, com formas de acolhimento e suporte do poder público.

O anúncio aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista, e trouxe também uma novidade importante para as mães de crianças pequenas: a instalação do Espaço Maternidade no Metrô. O local vai oferecer um ambiente confortável e seguro para as mulheres que precisam amamentar e cuidar de seus bebês para seguir viagem. O projeto é desenvolvido em parceria entre a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com apoio da Secretaria da Saúde.

“Se este evento está lotado de mulheres hoje, vestindo a camiseta do programa e apostando no protocolo ‘Não Se Cale’, é porque vocês acreditam nisso tanto quanto eu. É porque vocês sabem que nós vamos fazer a diferença juntos. Vamos fazer juntos o combate à violência contra as mulheres. Tenho certeza que a gente vai entregar, daqui a alguns anos, uma situação muito melhor do que a gente recebeu e que São Paulo vai se tornar referência em políticas para a mulher”, declarou o governador Tarcísio de Freitas ao lado da primeira-dama do Estado, Cristiane Freitas.

O deputado Altair Moraes (Republicanos) que é membro da Comissão de Segurança Pública da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo reforçou a importância do protocolo para a promoção da segurança. “São Paulo não vai tolerar nenhum tipo de violência contra a mulher! Dados do Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública mostraram que a violência contra a mulher cresceu no Brasil, em 2022. Mas aqui no Estado de São Paulo através das ações do governo estamos fechando o cerco para os agressores de mulheres. Esse protocolo representa a vida de mulheres que serão salvaguardadas”.

A partir de agora, bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer deverão prestar auxílios previstos no novo protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.

O pedido de ajuda poderá ser feito verbalmente ou por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passará a ser adotado em São Paulo e divulgado amplamente pelo poder público e entidades empresariais e comerciais. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.

Quando uma mulher pedir ajuda os profissionais capacitados deverão acomodá-la em um espaço reservado e seguro – longe do agressor –, oferecer acompanhamento até o carro ou veículo por ela acionado para sair do local. Caso seja necessário, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), dependendo da situação, poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher e orientando-a sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos.

O Procon-SP é o órgão que fiscalizará o cumprimento das medidas de segurança. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26.

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi