Altair Moraes participa de cerimônia para sanção da lei que cria escolas Cívico-Militares em SP

O deputado estadual Altair Moraes acompanhou na segunda-feira (27/5) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, a sanção da lei que institui o Programa Escola Cívico-Militares na rede paulista de ensino.

A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em sessão extraordinária realizada na terça-feira (21/5). O Projeto de Lei Complementar 9/2024 teve como um dos seus principais defensores o deputado Altair Moraes, líder do Republicanos, na Alesp.

O Governo de São Paulo dará início a uma ampla consulta pública para definir as unidades estaduais e municipais de ensino que poderão aderir ao modelo. A expectativa é de que 50 a 100 escolas cívico-militares estejam funcionando no início de 2025.

“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o hino nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, disse o governador Tarcísio de Freitas durante a cerimônia.

O deputado Altair Moraes lembrou que a “adesão ao programa é voluntária, o governo de São Paulo não vai obrigar os pais a colocarem seus filhos na escola cívico-militar”.

“Essa será mais uma opção para a população paulista. O modelo de escola Cívico-Militar é reconhecido pelo ensino de qualidade, pelas normas que estimulam o civismo, a honestidade e o respeito. Um preâmbulo fundamental na formação de bons cidadãos”, destacou Altair Moraes.

As escolas cívico-militares manterão um núcleo civil, que será responsável pela gestão pedagógica e administrativa, e um núcleo militar, que fará o desenvolvimento de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, bem como para garantir a segurança e a disciplina dentro das unidades.

O investimento do Governo do Estado nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares de ensino. O impacto orçamentário já está incluso no custo de pessoal da Secretaria de Educação, com a reserva anual de R$ 7,2 milhões para o pagamento dos monitores militares.

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi