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TRABALHO COM CONSCIÊNCIA EM PROL DA POPULAÇÃO PAULISTA!
02/04/2019
346 / 2019
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado.
02/04/2019
330 / 2019
Proíbe a exigência de cadastro prévio como condição para atendimento ao consumidor.
30/03/2019
304 / 2019
Altera a Lei 11.608, de 29 de dezembro de 2003, para incluir a isenção de taxas judiciais sobre ações contra planos de saúde em situação de urgência e emergência.
02/04/2019
329 / 2019
Obriga as empresas prestadoras de serviços a informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.
30/03/2019
294 / 2019
Estabelece normas sobre arbitragem em competições esportivas no Estado.
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