Projeto proíbe instituições de oferecerem empréstimo para aposentados via telefone

A prática desrespeita os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso

Atendendo a uma antiga reivindicação de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) o deputado estadual Altair Moraes (PRB) apresentou o projeto de lei 786/2019 que proíbe as instituições financeiras de ofertarem empréstimos aos idosos e pensionistas por telefone.

“A pessoa se aposenta e logo em seguida já passa a receber ligações oferecendo vantagens que na realidade irão comprometer seriamente o seu rendimento e o próprio sustento”, ressaltou Altair Moraes.

Quase que diariamente órgãos de imprensa de todo o país noticiam fraudes e golpes cometidos após contratação de empréstimos feitos por aposentados e pensionistas que foram convencidos de forma persuasiva por instituições financeiras. “Na maioria dos casos quem contrata não teve o pleno conhecimento do que estava contratando. O resultado são ações que se avolumam no judiciário”, disse o autor do projeto de lei.

A proposta que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo estabelece multa de 1.500 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que equivale a R$ 39.795,00 de acordo com o valor atual de cada unidade que corresponde a R$ 26,53. O texto prevê ainda que as instituições reincidentes na infração tenham a inscrição estadual cassada.

“Muitos aposentados e pensionistas anseiam pela proibição de empréstimos via telefone, o que consequentemente, diminuirá o número de fraudes aplicadas. Por isso, precisamos impedir que este tipo de prática continue acontecendo diariamente em nosso Estado”, finalizou o republicano.

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi

Foto: Miriam Silva