NOTA À IMPRENSA

Como presidente da Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como atleta e tendo o esporte como uma das minhas principais bandeiras de trabalho, sinto-me na obrigação de me manifestar a respeito da concessão do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, onde está localizado o Ginásio do Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo.

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) rejeitou o pedido de abertura do processo de tombamento. Com isso, o Governo do Estado, poderá concedê-lo para a iniciativa privada, o que não quer dizer que o Complexo seja desviado de sua atividade principal, qual seja o esporte.

A concessão do espaço exigirá do novo concessionário investimentos de no mínimo de R$ 220 milhões para que o local seja modernizado e esteja apto a receber competições esportivas das mais diversas modalidades, atendendo a requisitos de confederações nacionais e internacionais, o que não ocorre no formato atual.

Além disso, com a concessão, o Estado deixa de arcar com os prejuízos atuais do espaço, que somam R$ 15 milhões anuais.

De acordo com o que está previsto na Lei Estadual 17.099/19 que autorizou a concessão, a função esportiva será mantida e uma parte da área poderá ser utilizada para o concessionário obter receita, mas o projeto final dependerá do vencedor da concessão, o que ainda não aconteceu.

Independente de quem assuma a gestão do complexo, não vamos permitir que os projetos sociais voltados aos atletas sejam prejudicados e vamos trabalhar para que todo o suporte necessário aos profissionais seja mantido.

Ademais, a Lei 17.099/2019, que foi aprovada pela Alesp e sancionada pelo Governador, prevê a estrutura necessária para continuação de alojamento e treinamento dos atletas. Diz o artigo 5º: “A Secretaria de Esportes adotará as providências necessárias para que não haja descontinuidade das atividades desempenhadas pelo programa “Centros de Formação e Excelência Esportiva”.

A Secretaria disponibilizará o Complexo Desportivo Horácio Baby Barioni, atualmente em obras de modernização e acessibilidade, a Vila Olímpica Mario Covas e utilizará as estruturas de referência na Grande São Paulo em formato de convênio com os municípios. Os atletas, portanto, terão estrutura superior e critérios claros para alojamento e treinamento.

Como parlamentar, reafirmo que irei fiscalizar os atos do Poder Executivo, e acompanhar bem de perto todo o processo de concessão.

Deputado Altair Moraes

Presidente da Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo