Governo de SP reduz impostos de setores produtivos até o final de 2024

Assinatura sede do Governo

Altair Moraes e Tarcísio

O deputado estadual Altair Moraes (Republicanos) participou na manhã desta segunda-feira (27/2), na sede do Governo, na capital, da cerimônia de assinatura de decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) destacou a importância da medida para a população. “Esse é um ato em prol da indústria de São Paulo. Estamos acionando todas as alavancas disponíveis para promover o desenvolvimento do estado. A nossa caminhada vai ser no sentido de promover a reindustrialização do Estado e de promover a competitividade da indústria paulista. Nossa expectativa é que a renúncia, mesmo que em um primeiro momento leve a uma redução de arrecadação, alavanque os investimentos no Estado, com a geração de emprego e renda”, explicou.

“O governador Tarcísio de Freitas não está usando os impostos para encher os cofres do governo. Com a assinatura desses decretos a dona de casa, por exemplo, vai poder comprar o tanquinho com um preço reduzido. A redução vai favorecer não só às famílias, como também o comerciante que poderá aumentar as suas vendas, e quem sabe até contratar um vendedor a mais, e esse vendedor vai garantir o sustento da sua família. Uma atitude simples, como a diminuição do imposto do tanquinho, pode causar mudanças positivas para toda a sociedade”, ressaltou o deputado Altair Moraes.

Os decretos do governador republicano concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - aos produtores de soja, fabricantes de suco de fruta e bebidas à base de leite, geração de energia elétrica, indústria de informática, empresas de data center, fabricantes de embalagens metálicas e medicamento para fibrose cística, entre outros.

Os efeitos do ajuste fiscal implementado em 2020, que reduzia os benefícios fiscais por conta da pandemia também foram revertidos. As medidas adotadas pelo governo paulista para estimular a economia tem validade até o dia 31 de dezembro de 2024.

Confira o resumo dos novos benefícios concedidos:

Leite de aveia – redução da base de cálculo do ICMS nas vendas de bebida vegetal à base de aveia, não alcoólica, não fermentada, pronta para consumo, de forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 7%.

Embalagens metálicas – A cobrança do imposto na venda de máquinas e equipamentos destinados a estabelecimento fabricante de embalagens metálicas fica diferida para o momento em que ocorrer a sua alienação ou sua eventual saída.

Fibrose Cística – Operações com o medicamento Trikafta (princípios ativos Elexacaftor, Tezacaftor e Ivacaftor), destinado ao tratamento da doença, ficam isentas de ICMS.

Pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira – Crédito do imposto de forma que a carga tributária resulte no percentual de 5%.

Máquina semiautomática sem centrífuga (tanquinho) – O estabelecimento fabricante poderá creditar-se de importância de forma que a carga tributária dessas saídas resulte no percentual de 3% nas operações internas e de 1,5% nas operações interestaduais.

Informática – Regime Especial de tributação do ICMS para contribuintes da indústria de Informática.

Data Center – Suspensão, o diferimento e a isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos.

Bebidas à base de leite – Redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de produtos alimentícios promovidas por estabelecimento fabricante ou atacadista.

Energia elétrica – Isenção do ICMS para geração distribuída de energia elétrica e centrais geradoras com potência instalada de até 5 MW (megawatts).

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi