Deputado Altair Moraes comemora a promulgação da PEC que cria Polícia Penal em São Paulo

O deputado estadual Altair Moraes, do Republicanos, que é membro efetivo da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo comemorou a aprovação da PEC 2/2022 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal no Estado.

Aprovada por unanimidade em dois turnos, a PEC estabelece que agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária componham a nova categoria. Com isso, os policiais militares, que atualmente escoltam os presos, poderão voltar a exercer suas funções, levando mais segurança às ruas e ao cidadão paulista.

Com a nova norma, promulgada nesta quinta-feira, 30 de junho, a Constituição do Estado de São Paulo se adequa à Emenda Constitucional Federal 104/2019, que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital.

A PEC estabelece que o quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, esses profissionais realizam atividades correlatas àquelas desenvolvidas por outras forças policiais, e, por isso, "devem refletir a figura de um Estado forte e eficiente, com poderes amplos, estabelecidos e amparados legalmente".

O deputado Altair Moraes informou que como membro da Comissão de Segurança Pública da Alesp estava em contato com a categoria e desde o início havia manifestado seu apoio para que a medida fosse apreciada e aprovada pelo Parlamento Paulista. “Trata-se de uma questão de justiça com esses funcionários que exercem uma importante função na nossa sociedade. É fundamental valorizarmos esses profissionais, e a criação da Polícia Penal vem justamente atender essa demanda da categoria”, concluiu o deputado.

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi