Comissão de Justiça aprova projeto que estabelece atendimento individualizado aos pacientes com TEA

Altair Moraes: "Essa lei deixa clara a importância das ações e políticas destinadas ao autista"

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, na última quarta-feira (9/10), o parecer favorável ao projeto de lei 630/2019, do deputado estadual Altair Moraes, que obriga os estabelecimentos de saúde ambulatoriais e hospitalares, públicos e particulares a prestarem atendimento terapêutico individualizado para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Vencemos a primeira etapa dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e isso não é uma vitória minha, mas de muitos pais que buscam no serviço público de saúde um atendimento que possibilite o uma melhor qualidade de vida para seus filhos”, destacou Altair Moraes.

O atendimento terapêutico individualizado compreende as sessões de fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. Os estabelecimentos de ensino públicos e particulares deverão contar com monitores treinados para acompanhar o aluno diagnosticado com transtorno do espectro autista. Os alunos passarão por uma avaliação médica que condicionará a progressão ou retenção em série escolar de acordo com os seus avanços.

A proposta encontra apoio na Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/12), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Essa lei deixa clara a importância das ações e políticas destinadas ao autista para promover uma capacitação mais qualificada dos profissionais da saúde, educadores e demais profissionais que atuam com estas pessoas” disse o deputado.

O autismo era considerado uma condição rara, que atingia uma em cada 2 mil crianças. Pesquisas recentes mostram que atualmente uma em cada cem crianças pode ser diagnosticada com algum grau de espectro. Os meninos são mais atingidos que as meninas, se apresentando nos primeiros três primeiros anos de vida, quando os neurônios que coordenam a comunicação e os relacionamentos sociais deixam de formar as conexões necessárias.

O texto aguarda agora o parecer da Comissão de Saúde.

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi

Foto: Miriam Silva