Altair Moraes preside Comissão de Segurança Pública da Alesp

Pareceres favoráveis aos projetos que reconhece porte de armas aos CACs e Programa Documentar para Proteger são aprovados pelo órgão técnico.

O deputado estadual Altair Moraes (Republicanos) presidiu na tarde desta quarta-feira (29/6) a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para votar 19 itens. Ao todo, 6 projetos de lei e 12 moções foram aprovadas.

O requerimento, apresentado pelo deputado Altair Moraes, que convoca o senhor Fernando Carvalho Gregório, delegado da Polícia Civil, com o objetivo de prestar informações sobre a conduta desrespeitosa da deputada Isa Penna em um vídeo que circula nas redes sociais, teve pedido de vista solicitado pelos deputados para mais tempo de análise.

O parecer favorável, apresentado pelo deputado Altair Moraes, ao projeto de lei 418/21 que reconhece a necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo, conhecidos como CACs – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador - foi aprovado pelos deputados da comissão. “Isso facilitará àqueles que têm condições, com todo preparo, a tirarem seu porte de arma futuramente. Considero importante a pessoa ter essa autorização e se armar depois de ter sido submetida aos testes psicológicos, psicotécnicos e passar por todo o processo de porte de armas. É por isso que fiz a relatoria favorável”, destacou Altair Moraes.

A proposta, que agora segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, pretende corrigir um grave problema, que é o de atiradores desportivos não terem meio de defesa, no caso de serem atacados, e tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse aos criminosos como armas e munições.

Outro parecer favorável apresentado pelo deputado Altair Moraes foi ao do projeto de lei 90/2020 que cria o Programa Documentar para Proteger (PDP), destinado a crianças e adolescentes que não possuam documentação. De acordo com a proposta, o programa pretende eliminar a falta de identificação desses jovens, através de ações que garantam o cadastro biométrico e a emissão da carteira de identidade, de maneira gratuita.

“É evidente que todas as crianças devem sair da maternidade com certidão de nascimento, sendo dever do estado de promover a erradicação do sub registro e da falta de identificação oficial. Diante disso manifestei-me favoravelmente à aprovação deste projeto e espero que, muito em breve, seja aprovado pela maioria dos deputados para que se torne mais uma lei importante na garantia dos direitos das crianças”, justificou Altair Moraes.

O projeto também facilita o trabalho da polícia nas buscas por desaparecidos, uma vez que a falta de identidade atrapalha, ou inviabiliza, a investigação policial em caso de desaparecimento.

A reunião presidida pelo deputado Altair Moraes e teve a presença dos deputados Caio França (PSB), Gil Diniz (PL), Major Mecca (PL), Marta Costa (PSD), Maurici (PT) e Sargento Neri (Patriotas).

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi