Altair Moraes participa de audiência para debater projeto que favorece atiradores esportivos

Reunião debate porte de armas

Auditório Franco Montoro

O deputado estadual Altair Moraes participou, na quinta-feira (26/5), na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, da audiência pública marcada para debater o projeto de lei 418/21 que reconhece a necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo.

A relatoria do projeto na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários foi do deputado Altair Moraes, que apresentou parecer favorável à proposta. “Isso facilitará àqueles que têm condições, com todo preparo, a tirarem seu porte de arma futuramente. Considero importante a pessoa ter essa autorização e se armar depois de ter sido submetida aos testes psicológicos, psicotécnicos e passar por todo o processo de porte de armas. É por isso que fizemos a relatoria favorável”, salientou.

O projeto de lei reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, de acordo com os termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal 10.826/2003. O texto pretende corrigir um grave problema, que é de atiradores desportivos não terem meio de defesa, no caso de serem atacados, e tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse aos criminosos - armas e munições.

Existem no Brasil dois sistemas de registros de armas, o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, e o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), gerenciado pela Polícia Federal. A categoria beneficiada com a proposta que tramita na Alesp, seriam os CACs (Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores) que são as pessoas que possuem autorização do Exército para aquisição de armas e munições.

O delegado Paulo Bulynskyj um dos defensores do texto explicou como seria a proposta na prática. “Esse projeto de lei não concede porte. Esse projeto de lei não influência em absolutamente nada a decisão do delegado da Polícia Federal, que lá na sede da Polícia Federal vai conceder o porte de arma. É meramente um argumento reconhecendo a realidade da segurança em São Paulo”, explicou.

A audiência contou com a participação de especialistas, agentes de segurança pública e a sociedade civil. O projeto aguarda ser pautado pela Comissão de Segurança Pública, ocasião em que o parecer favorável do deputado Altair Moraes será submetido à aprovação pelos membros do órgão técnico, para então, seguir para votação em plenário.

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi