Altair Moraes apresenta parecer favorável ao PL que cria carteira de identificação da Guarda Civil

O deputado estadual Altair Moraes apresentou o parecer favorável ao projeto de lei 489/2021 que tem como objetivo instituir a Carteira de Identidade Funcional aos Guardas Civis ativos e inativos de todo o Estado de São Paulo.

Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários reuniram-se na última quarta-feira (7/6), e aprovaram o parecer favorável do deputado Altair Moraes ao projeto. “A medida trará mais segurança aos agentes no exercício de suas funções. É também uma forma de protegê-los já que, com o documento, eles poderão se identificar de forma rápida para outros agentes de segurança e órgãos públicos”, destacou.

O texto específica que a Carteira de Identidade Funcional é de uso pessoal, intransferível, com validade em todo Estado de São Paulo, e deverá ser expedida pela Secretaria de Segurança Pública, em formato digital ou impressa; será reconhecida como documento de identidade civil, contendo todos os dados necessários para identificação do Guarda Civil na ativa ou aposentado no cargo.

“O projeto de lei atende uma demanda importante da categoria, e tenho certeza que, muito em breve, será colocado em votação no plenário. Acredito que meus colegas parlamentares, assim como ocorreu nas outras comissões, irão aprovar o texto para que, com a devida brevidade, respeitando todos os trâmites legais, seja encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes para ser sancionado”, salientou o relator Altair Moraes.

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi