Alesp aprova projeto que proíbe a exigência do cartão de vacinação contra Covid-19 em SP

O Projeto de Lei 668/2021 foi aprovado na noite desta quarta-feira (21/12) na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A proposta, de coautoria do deputado estadual Altair Moraes (Republicanos), proíbe a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados.

O texto específica que nenhuma pessoa será obrigada a apresentar, o popularmente chamado passaporte vacinal, para a realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para realização de cirurgias eletivas. Servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública direta e indireta, não serão mais obrigados a apresentar o cartão de vacinação, como condição para o desempenho de suas funções. A proposta deixa claro que não poderá haver nenhum tipo de sanção caso a pessoa decida por não se vacinar.

O ambiente escolar não ficou de fora do projeto de lei. O texto também proíbe a exigência da vacina para ingresso nas escolas públicas ou privadas, bem como para participação em atividades educacionais, inclusive no ensino superior e técnico-profissionalizante.

Nos casos de reação à primeira dose da vacina contra a Covid-19, o médico deverá atestar, se for o caso, que a pessoa não pode tomar a segunda dose da vacina. As equipes de saúde envolvidas na aplicação de vacinas contra Covid-19 deverão ser conscientizadas dos sintomas apresentados por pessoas alérgicas, intolerantes ou detentoras de síndromes e doenças que podem se manifestar após a vacinação, bem como explicar as medidas que deverão ser tomadas em caso de emergência.

“Estou muito satisfeito com a decisão tomada por essa casa de leis. A obrigatoriedade da vacinação contra covid-19 resultou em muito sofrimento para uma parcela da sociedade, que se viu coagida pelo Estado a aceitar a determinação de algo que não estava bem claro para a população. Trabalhar a conscientização do cidadão é o melhor caminho nestes casos específicos”, destacou Altair Moraes.

O projeto de lei tem a participação dos deputados Carlos Cezar, Castello Branco, Coronel Nichikawa, Coronel Telhada, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Douglas Garcia, Gil Diniz, Major Mecca, Frederico d’Avila, Tenente Nascimento e as deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Valéria Bolsonaro.

O texto segue agora para a sanção do Governador do Estado.

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi