Garante o direito à hemodiálise aos pacientes portadores de doenças renais crônicas em trânsito no Estado.
434|2020
Proíbe a utilização do auxílio emergencial pago de acordo com o Decreto Federal n° 10.316, de 07 de abril de 2020, pelas instituições fornecedoras de serviços bancários, para quitar eventuais dívidas que o consumidor beneficiário tenha com as mesmas.
419|2020
Institui o Auxílio Emergencial ao Esporte Paulista, destinado às federações esportivas durante o período de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus.
418|2020
Institui auxílio emergencial como medida excepcional para proteção social dos atletas, paratletas, técnicos, guias, chamadores e calheiros em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da Covid-19.