Projeto que cria Polícia Penal é aprovado na Alesp; 27 mil servidores serão beneficiados

O deputado estadual Altair Moraes (Republicanos) votou favorável nesta terça-feira (10/9) a nova Lei Orgânica da Polícia Penal. O projeto, aprovado por unanimidade em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, unifica as categorias de agente de segurança penitenciária, de agente de escolta e de vigilância penitenciária, criando uma só carreira: a de policial penal, com as mesmas atribuições e remuneração.

“Votei pela valorização da nossa polícia penal e é com muito orgulho que faço isso. Entendo a importância desse ato para todos os policiais penais que logo estarão trabalhando sob a nova regulamentação”, declarou Altair Moraes após declarar seu voto favorável.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2024 também institui o estatuto da categoria, que conta com 27 mil servidores atuando na custódia, vigilância e escoltas dos 200 mil presos espalhados em 182 unidades na capital e no interior do estado.

O texto agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.

A carreira

A nova legislação estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de Segurança Pública, elevando-a ao mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. De acordo com o Governo, a nova legislação permitirá que os policiais desempenhem suas funções com mais eficiência e evitando desvios de função. A remuneração passará a ser feita por meio de subsídio e padronizada em sete níveis.

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi