PL de Altair Moraes que prioriza vagas para irmãos na mesma escola fica pronto para Ordem do Dia

Na terça-feira (7/5) a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) aprovou o parecer favorável ao projeto de lei 614/2022, de autoria do deputado estadual Altair Moraes (Republicanos). A proposta garante no Estado de São Paulo o direito de irmãos estudarem no mesmo estabelecimento de ensino.

A aprovação na CFOP encerrou a fase de análise de constitucionalidade, mérito e de impacto financeiro. Agora a proposta está pronta para a Ordem do Dia, ocasião em que será discutida e poderá ser votada, em Plenário, pelos 94 deputados, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

“A nossa Constituição concede máxima proteção à criança e ao adolescente, e os direitos dessa parcela da população devem ser tratados com absoluta prioridade. Com mais um dispositivo legal, vamos assegurar que essa norma seja cumprida”, explicou Altair Moraes.

O texto estabelece um prazo de 120 dias para o executivo regulamentar a lei após sua aprovação no plenário da Alesp.

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi