PL de Altair Moraes impõe regra na hora de produzir carimbos para médicos

Proposta quer coibir a ação de criminosos que utilizam registros de forma fraudulenta

O deputado estadual Altair Moraes (Republicanos) presidiu na quarta-feira (20/9) a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A pauta contou com 104 itens para serem apreciados pelo colegiado.

O deputado Altair Moraes teve o parecer favorável aprovado do projeto de lei 775/2023, de sua autoria, que obriga os fabricantes de carimbos a solicitarem, no ato da produção, a documentação de inscrição do médico, veterinário ou dentista que requisitou o produto. O objetivo da proposta apresentada pelo republicano é impedir a falsificação de carimbos como forma de falsidade ideológica. "Muitas pessoas pegam os dados do médico, incluindo CPF, nome completo, CRM, e solicitam a fabricação de carimbos que, se não forem fiscalizados, podem causar grandes problemas de identificação", explica Altair.

A CCJR tem a função de verificar a constitucionalidade de todas as proposituras que chegam à Alesp, bem como realizar a redação final de matérias aprovadas em plenário.

No total, a comissão aprovou 77 propostas que agora poderão seguir em tramitação na Casa. "A discussão foi bem democrática e produtiva. Mesmo com 104 itens, a reunião fluiu muito bem e conseguimos dar prosseguimento a muitos projetos excelentes", declarou Altair Moraes, atual líder da bancada do Republicanos na Alesp.

Texto: Miriam Silva e Vanessa Palazzi